Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2020 | Questão 775
Direito Internacional Público e Cooperação Internacional / Personalidade internacional / População; nacionalidade; tratados multilaterais; estatuto da igualdade
Em relação à condição jurídica do estrangeiro e aos direitos de
nacionalidade, julgue os itens que se seguem.
A reciprocidade é pré-condição para que aos portugueses com
residência permanente no país sejam atribuídos direitos
inerentes ao brasileiro.
