Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2020 | Questão 781
Direito Internacional Público e Cooperação Internacional / Proteção internacional dos direitos humanos / Direitos civis, políticos, econômicos e culturais
No que se refere aos tratados e convenções internacionais sobre
direitos humanos de que o Brasil seja signatário, julgue os itens
seguintes.
O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos de 1966,
juntamente com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos de 1969 e outros atos internacionais compõem o
denominado Sistema Regional Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos.
