Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2020 | Questão 809
Direito Penal / Crimes / Crimes contra a dignidade sexual
No que concerne a crimes, julgue os itens a seguir.
Por ser o estupro um crime que se submete a ação penal
pública condicionada, caso uma mulher, maior de idade e
capaz, seja vítima desse crime, somente ela poderá representar
contra o autor do fato, embora não seja obrigada a fazê-lo.
