Simulado Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL | Analista Administrativo - 2014 | 2019 pre-edital | Questão 22

Legislação Específica e Fundamentos Básicos do Setor de Telecomunicações Brasileiro / Resoluções da ANATEL n.º 270/2001 e n.º 489/207 (Regimento Interno da ANATEL) / Procedimentos Administrativos

Acerca da legislação específica do setor de telecomunicações,
julgue os itens subseqüentes.

A fixação das dotações orçamentárias da ANATEL na lei
orçamentária anual e a programação orçamentária e
financeira de execução dessas dotações poderão ser objeto
de limites nos valores para movimento e empenho, nos
termos de decisão do Poder Executivo, com base em
políticas de contingenciamento de recursos.

Fonte: ANALISTA ADMINISTRATIVO - CIêNCIAS DA COMPUTAçãO / ANATEL / 2006 / CESPE