Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2020 | Questão 882

Direito Penal / Crimes / Lei nº 9.455/1997 e suas alterações (Crimes de tortura)

Tendo como referência a legislação penal extravagante e a
jurisprudência das súmulas dos tribunais superiores, julgue os itens
que se seguem.

A condenação pela prática de crime de tortura acarretará a
perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para
o seu exercício por prazo igual ao da pena aplicada.

Fonte: CARGO 7: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / STJ / 2018 / CESPE