Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2020 | Questão 913
Direito Penal / Lei 10.741/2003 e suas alterações (Crimes cometidos contra idosos)
No que se refere ao Estatuto do Idoso, julgue os itens que se seguem.
A pessoa jurídica poderá ser responsabilizada, nos termos da lei, pela inobservância das normas que visem prevenir a ameaça ou a violação aos direitos do idoso.