Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2020 | Questão 925

Direito Penal / Lei nº 4.898/1965 e suas alterações (Direito de representação e processo de responsabilidade administrativa, civil e penal nos casos de abuso de autoridade)

No que concerne aos crimes em espécie, julgue os itens seguintes.

O militar em serviço não responde pelos crimes de abuso de
autoridade previstos na Lei nº 4.898/1965.

Fonte: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO - PROCURADORIA / TCE/PA / 2016 / CESPE