Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2020 | Questão 928
Direito Penal / Lei nº 5.553/1968 e suas alterações (Apresentação e uso de documento de identificação pessoal)
Em relação à carteira de identidade e considerando as Leis n.o 7.116/1983 e n.o 5.553/1968, julgue os itens que se seguem.
Quando o documento de identidade for indispensável para a
entrada de pessoa em órgãos públicos, seus dados deverão ser
anotados no ato e o documento deverá ser-lhe devolvido no
prazo máximo de cinco dias.
