Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2020 | Questão 997
Direito Penal / Teoria geral da pena / Penas privativas de liberdade; Penas restritivas de direitos; Regimes de pena; Pena pecuniária
Julgue os itens seguintes, a respeito de concurso de pessoas,
tipicidade, ilicitude, culpabilidade e fixação da pena.
É possível que réu primário portador de circunstâncias
judiciais desfavoráveis condenado à pena de quatro anos de
reclusão inicie o cumprimento da reprimenda em regime
semiaberto.
