Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2020 | Questão 1085

Direito Previdenciário / Seguridade social / Saúde, assistência social e previdência social

Tendo em vista que, segundo a Constituição Federal de 1988 (CF),
a previdência social será organizada sob a forma de regime geral,
de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados
critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, julgue os
itens subsequentes.

A CF prevê a possibilidade da adoção de requisitos e critérios
diferenciados para a concessão de aposentadoria especial aos
segurados portadores de deficiência.

Fonte: ANALISTA LEGISLATIVO - CONSULTOR DE ORçAMENTO E FISCALIZAçãO FINANCEIRA / Câmara dos Deputados / 2014 / CESPE