Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2020 | Questão 1107

Direito Processual Civil / Jurisdição constitucional das liberdades e seus principais mecanismos / Ação civil pública


A respeito do mandado de segurança, da ação popular, da ação
civil pública e da ação de improbidade administrativa, julgue
os itens a seguir.

Consoante entendimento do STJ, caso o Ministério Público
requeira a realização de perícia em ação civil pública, a
despesa com os honorários do perito será arcada pela fazenda
pública à qual se acha vinculado o parquet.

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Fonte: ASSESSOR TéCNICO JURíDICO / TCE/RN / 2015 / CESPE