Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2020 | Questão 1163
Direito Processual Penal / Inquérito policial / Histórico; natureza; conceito; finalidade; características; fundamento; titularidade; grau de cognição; valor probatório; formas de instauração; notitia criminis; delatio criminis; procedimentos investigativos; indiciamento; garantias do investigado; conclusão; prazos
Em cada um dos seguintes itens, é apresentada uma situação
hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com relação à
competência para requerer o arquivamento de autos de IP e às
consequências da promoção desse tipo de arquivamento.
Requerido pelo procurador-geral da República o arquivamento
de IP, os autos foram encaminhados ao STF, órgão com
competência originária para o processamento e o julgamento
da matéria sob investigação, para as providências cabíveis.
Nessa situação, o pedido do procurador-geral da República não
estará sujeito a controle jurisdicional, devendo ser atendido.
