Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2020

A ) Dadas as regras processuais em vigor, a fiança poderá ser arbitrada mesmo se cabível, em tese, a prisão preventiva.

B ) Considerando-se a atual sistemática do CPP, a prisão domiciliar é a única medida genuinamente substitutiva da prisão preventiva, sendo alternativas as demais cautelares.

C ) Conforme a jurisprudência do STF, não se pode impetrar habeas corpus contra decisão judicial que determine a aplicação, ao acusado, de medida cautelar diversa da prisão provisória.

D ) As medidas cautelares de natureza pessoal podem ser aplicadas de forma isolada ou cumulativa.

E ) A prisão preventiva subsidiária não se submete às vedações legais referentes à prisão preventiva, sendo suficiente para fundamentar sua decretação o descumprimento da cautelar originariamente aplicada.

Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2020 | Questão 1199

Direito Processual Penal / Prisão / Princípio da necessidade, prisão especial, liberdade provisória