Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2020 | Questão 1277

Direito Processual Penal / Sentença criminal / Citação, intimação, interdição de direito

Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores e a doutrina
acerca dos procedimentos especiais e das nulidades no processo
penal, julgue os itens que se seguem.

A falta de intimação do recorrido para apresentar resposta a
recurso interposto é hipótese de nulidade absoluta, mesmo que,
a despeito de não ter sido intimado, ele apresente as
contrarrazões ao recurso aviado.

Fonte: CARGO 8: ANALISTA JUDICIáRIO - OFICIAL DE JUSTIçA AVALIADOR / STJ / 2018 / CESPE