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Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Escrivão de Polícia | 2020 | Questão 185
Direitos Humanos / Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica)
É correto afirmar que consta,
A ) da Convenção Americana de Direitos Humanos, que
as penas privativas de liberdade devem ter por finalidade essencial a reforma e a readaptação social dos
condenados.
B ) do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos,
que a pena de morte não deverá ser imposta em
casos de crimes cometidos por pessoas menores
de 21 (vinte e um) anos nem aplicada a pessoas em
estado de doença grave.
C ) da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que
ninguém será submetido a tortura nem a tratamento
ou castigo cruel, salvo nas hipóteses de investigação
de terrorismo.
D ) da Convenção Americana de Direitos Humanos, que
os menores, quando puderem ser processados, devem, se possível, ser separados dos adultos e conduzidos a tribunal especializado.
E ) da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que
ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado, exceto nas hipóteses previstas na Constituição.
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Fonte: AUXILIAR DE PAPILOSCOPISTA / Polícia Civil/SP / 2018 / VUNESP