Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Investigador de Polícia | 2020

A ) Aplicar-se-á exclusivamente medida de segurança
se, em virtude de perturbação de saúde mental ou
por desenvolvimento mental incompleto ou retardado o agente não era inteiramente capaz de entender
o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

B ) É isento de pena o agente que, por doença mental
ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado,
era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente
incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de
determinar-se de acordo com esse entendimento.

C ) Os menores de 21 (vinte e um) anos são penalmente
inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.

D ) A emoção ou a paixão excluem a imputabilidade penal para os delitos que exigem especial fim de agir.

E ) A embriaguez culposa, pelo álcool ou substância de
efeitos análogos, exclui a imputabilidade penal.

Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Investigador de Polícia | 2020 | Questão 106

Código Penal / Da Imputabilidade: artigos 26 e 27