Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Investigador de Polícia | 2020 | Questão 319
Legislação Especial / Lei nº 9.455/1997 (Tortura)
Praticar o agente público, durante a persecução penal, violência física ou grave ameaça contra um indivíduo, para obtenção de confissão, consiste em crime de