Simulado Receita Federal do Brasil | Analista Tributário da Receita Federal | 2020

A ) O denominado agente temporário é um prestador
de serviço, e nessa qualidade exerce atribuições
públicas sem ocupar cargo ou emprego público.

B ) A contratação para emprego público dispensa a
realização de concurso público.

C ) Dirigentes de empresas estatais possuem relação de Direito Privado com a estatal, mas são empregados e, portanto, regidos pela Consolidação
das Leis do Trabalho – CLT.

D ) Atualmente servidores públicos podem ser contratados para ocupar cargos públicos mediante
o regime da Consolidação das Leis do Trabalho
– CLT.

E ) Apesar de se caracterizar como atividade típica
de Estado, o exercício do poder de polícia
permite que seus agentes sejam submetidos ao
regime de contratação da CLT.

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Fonte: ESPECIALISTA EM POLíTICAS PúBLICAS E GESTãO GOVERNAMENTAL - EPPGG / ESAF / 2014 / ESAF

Simulado Receita Federal do Brasil | Analista Tributário da Receita Federal | 2020 | Questão 160

Direito Administrativo / Agentes Públicos / Servidores Públicos / Classificação e características