Simulado Receita Federal do Brasil | Analista Tributário da Receita Federal | 2020

Quando Maria Sylvia Zanella di Pietro afirma “ser correta a
afirmação de que todo serviço público visa atender a
necessidades públicas, mas nem toda atividade de interesse público é serviço público”, pode-se concluir que

A ) as atividades de interesse público, quando prestadas por particulares, não são predicadas como serviço público, que somente guardam esse conceito
quando remanescem sob execução direta da Administração pública.

B ) a atuação da Administração pública visa o atendimento direto ou indireto das necessidades públicas,
mas a qualificação de determinada atividade como
serviço público depende de expressa previsão legal.

C ) para qualificação como serviço público, uma atividade deve apresentar determinadas características,
tais como indelegabilidade, regime jurídico de direito
público e gratuidade.

D ) a determinação do que vem a ser serviço público
depende de escolha discricionária da Administração
pública, o que permite a atualização conforme as
mudanças na sociedade, ainda que as alterações legislativas no mesmo sentido sejam providenciadas
posteriormente.

E ) a submissão a regime jurídico de direito público retira da prestação do serviço público o caráter lucrativo, embora ele possa ser remunerado, vigorando o
princípio da modicidade tarifária.

Simulado Receita Federal do Brasil | Analista Tributário da Receita Federal | 2020 | Questão 275

Direito Administrativo / Serviços Públicos / Modalidades e formas de prestação