Simulado Receita Federal do Brasil | Analista Tributário da Receita Federal | 2020

A ) O cargo de Ministro da Fazenda é privativo de brasileiro nato.

B ) O cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho é privativo de brasileiro nato.

C ) O brasileiro nato poderá ser extraditado no caso de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.

D ) São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

E ) No sistema jurídico-constitucional pátrio, é cabível a aquisição da nacionalidade brasileira como efeito direto e imediato resultante do casamento civil.

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Fonte: ANALISTA TRIBUTáRIO - INFORMáTICA / Receita Federal / 2012 / ESAF

Simulado Receita Federal do Brasil | Analista Tributário da Receita Federal | 2020 | Questão 346

Direito Constitucional / Nacionalidade brasileira