Simulado Receita Federal do Brasil | Analista Tributário da Receita Federal | 2020 | Questão 400

Direito Tributário / Financiamento da seguridade social / Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social

Sobre o sistema de custeio e financiamento da Seguridade Social no Brasil, nos termos da doutrina e da legislação pertinente, é
INCORRETO afirmar:

A ) O financiamento direto se dá mediante contribuições e o indireto mediante receitas orçamentárias da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios.

B ) A receita dos concursos de prognósticos faz parte das contribuições sociais que custeiam a Seguridade Social.

C ) Nenhum benefício ou serviço será criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

D ) Não há previsão para contribuição social para o importador de bens ou serviços do exterior, mas apenas para o exportador.

E ) O pescador artesanal que exerce atividade em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, contribuirá
mediante aplicação de uma alíquota sobre a comercialização da produção.

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Fonte: CONSELHEIRO SUBSTITUTO - AUDITOR / TCE/CE / 2015 / FCC