Simulado Receita Federal do Brasil | Analista Tributário da Receita Federal | 2020

A ) compete à União instituir imposto sobre a renda e
os proventos de qualquer natureza das autarquias e
fundações públicas estaduais.

B ) compete exclusivamente à União instituir contribuições
de natureza tributária.

C ) compete à União instituir legislativamente
contribuições de interesse de categorias econômicas,
inclusive a contribuição sindical.

D ) compete exclusivamente à União instituir contribuição
de melhoria relativamente a obras públicas levadas
a efeito por autarquia municipal com o emprego de
recursos públicos federais a ela descentralizadas
para o desenvolvimento dos respectivos projetos de
engenharia e arquitetura.

E ) compete exclusivamente à União, mediante a edição
de legislação complementar, exercer competência
tributária residual instituindo taxas não previstas no
texto constitucional.

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Fonte: ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORçAMENTO - GERêNCIA DE PROJETOS E GOVERNANçA DE TI / MPOG / 2015 / ESAF

Simulado Receita Federal do Brasil | Analista Tributário da Receita Federal | 2020 | Questão 428

Direito Tributário / Impostos de competência / Da União