Simulado Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL | Analista Administrativo - 2014 | 2019 pre-edital | Questão 217

Noções de Administração / Orçamento público / Processo orçamentário

Sabendo que alterações orçamentárias possibilitam modificar a lei
orçamentária originalmente aprovada, a fim de adequá-la à real
necessidade de execução, julgue os itens a seguir, com referência à
descentralização de créditos orçamentários e financeiros.

Para as trocas de fontes de recursos por força de
remanejamento ou por excesso de arrecadação de outra fonte,
é necessária autorização expressa em portaria emitida pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF).

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / STF / 2013 / CESPE