Simulado Receita Federal do Brasil | Analista Tributário da Receita Federal | 2020 | Questão 504
Legislação Aduaneira / Contrabando, Descaminho e Princípio da Insignificância
João integra uma organização criminosa que, além
de contrabandear e armazenar, vende, clandestinamente, cigarros
de origem estrangeira nas ruas de determinada cidade brasileira.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.
Considere que João e sua organização criminosa utilizem
transporte marítimo clandestino para fazer ingressarem
no território brasileiro os cigarros contrabandeados. Nessa
situação, a pena pelo crime de contrabando será aumentada
pela metade.
