Simulado Receita Federal do Brasil | Analista Tributário da Receita Federal | 2020 | Questão 507
Legislação Aduaneira / Contribuição para o PIS/PASEP Importação e COFINS Importação / Incidência e Fato Gerador
Com base nas normas legais do Programa de Formação do
Patrimônio do Servidor Público (PASEP), julgue os itens que se
seguem.
Se determinado serviço for prestado a pessoa jurídica
domiciliada no exterior e o pagamento desse serviço constituir
ingresso de divisas no Brasil, a alíquota do PASEP será
reduzida a zero.
