Simulado Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal - ADASA | Técnico de Regulação de Serviços Públicos | 2020 | Questão 311

Noções de Direito Administrativo / Agentes públicos do Distrito Federal / Conceito; Espécies

A respeito da relação jurídica entre a administração pública e
os respectivos agentes regidos pelo direito público, assinale a
alternativa correta.

A ) Decorre da existência de um contrato público, no
qual o direito fixa cumulativamente comandos que
são de origem da própria administração pública e,
também, do legislador.

B ) É fruto do regime jurídico-administrativo, prevalecendo a
vontade unilateral do Estado.

C ) Pode ser caracterizada como um contrato bilateral,
com cláusulas alteráveis pelo consenso, mas também
por possibilidade de alteração pelo legislador,
unilateralmente.

D ) Observa os comandos expressos em atos administrativos,
regidos pelo direito público.

E ) Reflete apenas a vontade da lei.

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Fonte: ARQUIVOLOGIA / HEMOCENTRO / 2017 / IADES