Simulado Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal - ADASA | Técnico de Regulação de Serviços Públicos | 2020 | Questão 314

Noções de Direito Administrativo / Agentes públicos do Distrito Federal / Conceito; Espécies

Acerca das disposições gerais dos agentes públicos, assinale a opção correta.

A ) O agente público não poderá desempenhar função sem que ocupe cargo público.

B ) É condição para a dispensa de ocupantes de cargos em comissão a existência de processo administrativo em que são garantidos o contraditório e a ampla defesa.

C ) Os agentes delegados são pessoas físicas que desempenham atividades de natureza estatal, sendo, para isso, remunerados pelo poder público.

D ) Todo cargo público é condicionado à adoção de regime jurídico estatutário.

E ) Particulares em colaboração com a administração pública são agentes públicos que exercem função pública com vínculo empregatício, em caráter episódico, sem que percam a qualidade de particulares.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - JUDICIáRIA / TJ/CE / 2014 / CESPE_ME