Simulado Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal - ADASA | Técnico de Regulação de Serviços Públicos | 2020 | Questão 351

Noções de Direito Administrativo / Controle da administração pública / Controle judicial

Proferidas por meio de acórdãos nos quais são consubstanciados
os julgamentos de contas e de processos oriundos de fiscalizações,
as decisões do TCU

A ) estão sujeitas ao controle do Poder Judiciário, por meio
de mandado de segurança de competência originária do STF.

B ) são irreformáveis pelo Poder Judiciário, uma vez que o TCU
é cúpula da jurisdição administrativa, que não se confunde
com a jurisdição do Poder Judiciário.

C ) são reformáveis pelo Poder Judiciário, por meio de recurso
extraordinário interposto para o STF.

D ) são reformáveis pelo Poder Judiciário, por meio de recurso
especial interposto para o STJ.

E ) estão sujeitas ao controle do Poder Judiciário, por meio
de mandado de segurança de competência originária do STJ.

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Fonte: ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO - ADMINISTRAçãO / TCE/MG / 2018 / CESPE_ME