Simulado Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal - ADASA | Técnico de Regulação de Serviços Públicos | 2020 | Questão 356

Noções de Direito Administrativo / Controle da administração pública / Controle legislativo

A competência para o julgamento das contas do chefe do
Executivo é do

A ) Poder Legislativo, que deve ser precedido de parecer
vinculativo emitido pelo tribunal de contas.

B ) Poder Judiciário, que deve ser precedido de parecer prévio e
vinculativo do tribunal de contas.

C ) Poder Legislativo, que deve ser precedido de parecer prévio e
apenas opinativo emitido pelo tribunal de contas.

D ) Poder Judiciário, que deve ser precedido de parecer prévio e
apenas opinativo emitido pelo tribunal de contas.

E ) Tribunal de Contas da União (TCU), exclusivamente.

Fonte: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO - DIREITO / TCE/RO / 2019 / CESPE_ME