Simulado Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal - ADASA | Técnico de Regulação de Serviços Públicos | 2020 | Questão 376

Noções de Direito Administrativo / Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992 e suas alterações)

Paulo e Fernanda são servidores públicos federais. Agindo com
dolo, no exercício de suas atribuições, Paulo frustrou a licitude de
concurso público, ao passo que Fernanda liberou verba pública
sem a estrita observância das normas pertinentes. Considerando a
situação hipotética apresentada, assinale a alternativa correta.

A ) Apenas Paulo praticou ato de improbidade
administrativa, por enriquecimento ilícito.

B ) Paulo e Fernanda praticaram atos de improbidade
administrativa que causam prejuízo ao erário.

C ) Apenas Fernanda praticou ato de improbidade
administrativa, por enriquecimento ilícito.

D ) Paulo praticou ato de improbidade administrativa
que atenta contra os princípios da Administração
Pública e Fernanda praticou ato de improbidade
administrativa que causa prejuízo ao erário.

E ) Os atos praticados por Fernando e Paula não são
considerados improbidade administrativa, por falta
de previsão legal.

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Fonte: OFICIAL MILITAR DE ADMINISTRAçãO / Polícia Militar/DF / 2017 / IADES