Simulado Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal - ADASA | Técnico de Regulação de Serviços Públicos | 2020 | Questão 382

Noções de Direito Administrativo / Licitações e contratos administrativos / Decreto nº 7.892/2013 e suas alterações (Sistema de Registro de Preços)

A respeito do sistema de registro de preços (SRP), assinale
a opção correta.

A ) O SRP não poderá ser adotado quando, pelas características
do bem ou serviço, houver necessidade de contratações
frequentes.

B ) Nos casos em que não for possível definir previamente,
pela natureza do objeto, o quantitativo a ser demandado
pela administração pública, o SRP não poderá ser adotado.

C ) O SRP poderá ser adotado caso seja conveniente a aquisição
de bens com previsão de entregas parceladas ou a contratação
de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime
de tarefa.

D ) Os preços registrados deverão ser publicados, uma única vez,
na imprensa oficial, para orientação da administração pública.

E ) A existência de preços registrados obriga a administração
pública a firmar as contratações que deles poderão surgir,
não lhe sendo facultada a utilização de outros meios.

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Fonte: ASSISTENTE MINISTERIAL DE INFORMáTICA / MPC/PA / 2019 / CESPE_ME