Simulado Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal - ADASA | Técnico de Regulação de Serviços Públicos | 2020 | Questão 386

Noções de Direito Administrativo / Licitações e contratos administrativos / Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão

De acordo com a Lei no 10.520/2002, artigo 1º, os bens e
serviços comuns que podem ser adquiridos por meio de
licitação na modalidade de pregão são aqueles

A ) de interesse público devidamente justificado.

B ) que oferecem a contratação de serviços técnicos de
natureza singular com profissionais ou empresas de
notória especialização.

C ) executados por pessoas ou empresas de especialidade
diversa daquela do executor da obra ou serviço.

D ) que, nos casos de emergência ou de calamidade
pública, quando caracterizada urgência de
atendimento de situação, possam ocasionar prejuízo
às pessoas ou ao patrimônio público.

E ) cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser
definidos objetivamente pelo edital.

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Fonte: ADMINISTRADOR / SES/DF / 2018 / IADES