Simulado Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal - ADASA | Técnico de Regulação de Serviços Públicos | 2020 | Questão 391

Noções de Direito Administrativo / Licitações e contratos administrativos / Lei nº 8.666/1993 e suas alterações

Acerca da Lei no 8.666/1993, que institui normas para
licitações e contratos da administração pública, assinale a
alternativa correta.

A ) É uma norma exclusiva para o Poder Executivo da União.

B ) Os órgãos da administração direta não se subordinam
ao regime dessa lei.

C ) A lei estabelece normas gerais pertinentes a obras,
serviços, inclusive de publicidade, compras,
alienações e locações.

D ) Todo e qualquer ajuste entre a administração pública
e particulares deve receber a denominação jurídica de
contrato.

E ) O autor do projeto básico ou executivo poderá
participar da licitação ou da execução de obra ou
serviço e do fornecimento de bens a eles necessários.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO / CAU/MT / 2019 / IADES