Simulado Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal - ADASA | Técnico de Regulação de Serviços Públicos | 2020 | Questão 484

Noções de Direito Administrativo / Serviços públicos / Classificação

Dentre os diferentes tipos de serviços públicos, há aqueles
classificados, pela doutrina, como de utilidade pública.

Assinale a opção que apresenta características dos serviços de
utilidade pública.

A ) São executados pela Administração Pública para atender às
suas necessidades internas de rotina, possuindo caráter
intrinsecamente instrumental.

B ) Produzem receita originária para a Administração Pública,
tendo em vista sua prestação compulsória mediante o
pagamento de tarifa.

C ) Têm sua conveniência reconhecida pelo Estado, podendo
executá-los diretamente ou por terceiros, com remuneração
realizada pelos usuários.

D ) Possuem utilização mensurável e usuário determinado, sendo
necessário que a sua prestação seja feita por meio de um
particular, tendo o seu financiamento oriundo de taxas.

E ) Representam o Estado de maneira essencial, garantindo ao
Poder Público a sua prestação exclusiva, em função da
tipicidade das atividades.

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Fonte: FISCAL DE SERVIçOS MUNICIPAIS / Pref. Salvador/BA / 2019 / FGV