Simulado Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal - ADASA | Técnico de Regulação de Serviços Públicos | 2020 | Questão 491
Noções de Direito Administrativo / Serviços públicos / Conceito; Princípios; Elementos constitutivos
Acerca de agentes administrativos, poderes administrativos,
improbidade administrativa e serviços públicos, julgue os itens
seguintes.
O serviço de distribuição de gás encanado é um serviço
público privativo do estado-membro; nesse sentido, sua
execução se dá de forma exclusiva, de modo que nenhum outro
ente poderá exercê-la.
