Simulado Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal - ADASA | Técnico de Regulação de Serviços Públicos | 2020 | Questão 503

Noções de Direito Administrativo / Serviços públicos / Permissão

Julgue os próximos itens, referentes aos serviços públicos.

Caso tenha de abrir processo licitatório visando delegar
a execução de determinado serviço público por contrato
de permissão, a administração pública deverá fazê-lo
na modalidade de concorrência.

Fonte: TéCNICO DE NíVEL SUPERIOR - CARGO 22 / MP/ENAP / 2015 / CESPE