Simulado Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal - ADASA | Técnico de Regulação de Serviços Públicos | 2020 | Questão 538

Noções de Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Direitos sociais

No que se refere aos direitos sociais estabelecidos na CF, assinale
a opção correta.

A ) É garantida a criação de mais de uma organização sindical, em
qualquer grau, representativa de categoria profissional ou
econômica, na mesma base territorial.

B ) O aposentado filiado não terá direito a votar e ser votado nas
organizações sindicais.

C ) O lazer é um direito social expressamente consagrado no texto
constitucional.

D ) Só será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato
o trabalhador que se enquadrar nas previsões legais.

E ) Nas empresas com mais de cinquenta empregados, é
assegurada a eleição de um representante, com a finalidade
exclusiva de promover o entendimento direto entre
empregadores e empregados.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ENFERMAGEM / TRT 8ª / 2013 / CESPE_ME