Simulado Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal - ADASA | Técnico de Regulação de Serviços Públicos | 2020 | Questão 555

Noções de Direito Constitucional / Poder Judiciário

No que concerne ao Poder Judiciário brasileiro, assinale a
alternativa correta.

A ) O controle concentrado de constitucionalidade de lei
ou ato normativo, função típica do Supremo Tribunal
Federal, é uma competência denominada originária.

B ) Caso o Procurador-Geral da República cometa um
crime considerado comum, será julgado pelo
Superior Tribunal de Justiça.

C ) O Governador de Estado, caso seja incurso na prática
de um crime comum, deverá ser processado e
julgado originariamente pelo Tribunal de Justiça do
Estado em que exerce suas atividades.

D ) Para ocupar uma das cadeiras de Ministro do
Supremo Tribunal Federal, o cidadão deverá ser da
carreira da Magistratura Federal, ou seja, ter ocupado
o cargo de Juiz Federal.

E ) Somente os brasileiros natos poderão ocupar as
cadeiras de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRE/PA / 2014 / IADES