Simulado Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal - ADASA | Técnico de Regulação de Serviços Públicos | 2020 | Questão 582

Noções de Regulação / Fundamentos, objetivos e diretrizes das Políticas Nacional e Distrital de Recursos Hídricos; Sistema Nacional e Distrital de Gerenciamento de Recursos Hídricos; Instrumentos da Política de Recursos Hídricos

Assinale a alternativa incorreta no que tange aos planos de recursos hídricos e à outorga de direitos de uso desses recursos.

A ) O Plano de Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos será elaborado para todo o Distrito Federal.

B ) É prevista a participação da população na elaboração desses planos de recursos por meio de audiências públicas.

C ) A extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final está, obrigatoriamente, sujeito a outorga pelo Poder Público.

D ) As acumulações de volumes de água consideradas insignificantes independem de outorga do poder Público.

E ) A outorga será efetivada por ato de autoridade competente do Poder Executivo, após aprovação da maioria absoluta da Câmara Legislativa.

Fonte: REGULADOR DE SERVIçOS PúBLICOS / ADASA / 2009 / FUNIVERSA