Simulado Assembleia Legislativa do Estado do Ceará - AL/CE | Técnico Legislativo | 2020 | Questão 267
Noções de Direito Administrativo / Regime jurídico administrativo
Acerca de princípios da administração pública, e conceitos de
administração pública, órgão público e servidor, julgue os itens a
seguir.
Cargo público é, na organização funcional da administração
direta e de suas autarquias e fundações públicas, ocupado por
servidor público, com funções específicas e remuneração
fixadas em lei. Assim, a pessoa que mantém vínculo
trabalhista com o Estado, sob a regência da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), ocupa cargo público.
