Simulado Assembleia Legislativa do Estado do Ceará - AL/CE | Técnico Legislativo | 2020 | Questão 275

Noções de Direito Administrativo / Órgãos e entidades

Acerca das entidades paraestatais e do terceiro setor, assinale
a opção correta.

A ) Os serviços sociais autônomos são criados por meio de
decreto.

B ) As organizações da sociedade civil de interesse público
(OSCIP) que firmem termo de parceria com a União
devem contratar mediante processo licitatório.

C ) A outorga de qualificação como organização social
é vinculada, desde que sejam atendidos os requisitos legais.

D ) Os serviços sociais autônomos executam essencialmente
serviços públicos.

E ) Os serviços sociais autônomos são custeados pelas
contribuições de seus associados, incidindo impostos sobre esses serviços.

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Fonte: AUDITOR DE CONTROLE INTERNO - OBRAS PúBLICAS / CGE/CE / 2019 / CESPE_ME