Simulado Assembleia Legislativa do Estado do Ceará - AL/CE | Técnico Legislativo | 2020 | Questão 316

Noções de Direito Constitucional / Do poder judiciário / Do Supremo Tribunal Federal

Entre as competências do Supremo Tribunal Federal, incluem-se as de processar e julgar, originariamente,

A ) infração penal comum imputada a ministro de Estado e comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; e mandado de segurança contra ato de ministro de Estado.

B ) recurso ordinário contra mandado de segurança decidido em única instância pelos tribunais regionais federais; e concessão de exequatur à carta rogatória.

C ) ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal; e infração penal comum imputada a membro doCongresso Nacional.

D ) homologação de sentença estrangeira; e o recurso ordinário de mandado de segurança decidido em única instância pelos tribunais regionais federais.

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Fonte: CARGO 10: TéCNICO JUDICIáRIO - TECNOLOGIA DA INFORMAçãO / TRT 7ª / 2017 / CESPE_ME