Simulado Assembleia Legislativa do Estado do Ceará - AL/CE | Técnico Legislativo | 2020 | Questão 351

Noções de Direito Constitucional / Dos direitos e garantias fundamentais / Dos partidos políticos

A Constituição Federal de 1988 garante aos partidos políticos

A ) direito de utilização de entidade paramilitar para resguardar o
processo eleitoral.

B ) autonomia para fixar o regime de suas coligações eleitorais,
desde que haja vinculação entre as candidaturas em âmbito
nacional, estadual e municipal.

C ) autonomia para estabelecer sua organização e seu
funcionamento, sendo vedadas disposições sobre fidelidade
partidária.

D ) direito ao recebimento de recursos do fundo partidário e de
acesso gratuito ao rádio e à televisão.

E ) direito ao recebimento de recursos financeiros de entidades
estrangeiras, desde que resguardada a soberania nacional.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRE/TO / 2017 / CESPE_ME