Simulado Assembleia Legislativa do Estado do Ceará - AL/CE | Técnico Legislativo | 2020 | Questão 373

Noções de Direito Constitucional / Poder constituinte

Acerca do poder constituinte, assinale a opção correta.

A ) O voto direto, secreto, universal e periódico é considerado cláusula pétrea da CF.

B ) O STF admite o controle judicial de constitucionalidade de norma criada pelo poder constituinte originário.

C ) O poder constituinte originário é inicial, incondicionado, mas limitado aos princípios da ordem constitucional anterior.

D ) A CF exige a participação do presidente da República no processo legislativo de elaboração de uma emenda constitucional, seja mediante o veto, seja mediante a sanção.

E ) O controle judicial da constitucionalidade de emendas à CF é juridicamente impossível no Brasil.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / TRE/MS / 2013 / CESPE_ME