Simulado Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP | Analista I – Analista Administrativo | 2020 | Questão 115

Conhecimentos Comuns / Domínio Público / Utilização dos bens públicos

Com relação ao uso de bens públicos, é correto afirmar que

A ) a permissão de uso decorrerá de contrato estando sempre sujeita à prévia licitação.

B ) tanto a concessão como a autorização de uso deverão ser deferidas com prazo determinado, visando evitar direito à indenização.

C ) a autorização de uso, sem prazo determinado, apresenta natureza precária, podendo ser revogada a qualquer tempo, gerando, porém, direito à indenização.

D ) o aforamento é instituto disciplinado pelo direito civil, que prevê o direito de preferência do senhorio direto, em caso de alienação de domínio.

E ) a concessão de uso gera direitos ao concessionário, inclusive à indenização pelos investimentos realizados e não amortizados.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: ADVOGADO / TJ/SP / 2013 / VUNESP