Simulado Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP | Analista I – Analista Administrativo | 2020 | Questão 122

Conhecimentos Comuns / Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010 - Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo

Com referência à legislação profissional do arquiteto, julgue os
itens a seguir.

A Lei n.º 12.378/2010, mantendo o entendimento da Lei
n.º 5.194/1966, proíbe o uso da expressão “arquitetura e
urbanismo” em empresas que não possuam profissionais com
essa formação.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ARQUITETURA / TRT 10ª / 2013 / CESPE