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Simulado Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP | Analista I – Analista Administrativo | 2020 | Questão 150
Conhecimentos Comuns / Lei nº 8.666/93 - Licitação / Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade
É dispensável a licitação
A ) para obras e serviços de engenharia de valor até 10%
(dez por cento) do limite previsto para modalidades
de licitação, conforme Lei Federal no 8.666/93, art. 23,
com alterações introduzidas pela Lei no 8.883/94.
B ) para outros serviços e compras de valor até 20%
(vinte por cento) do limite previsto para modalidades
de licitação, conforme Lei Federal no 8.666/93, art. 23,
com alterações introduzidas pela Lei no 8.883/94.
C ) quando ocorrerem interessados à licitação anterior
à atual, o que justifica o não reprocessamento da
licitação.
D ) quando as propostas apresentadas consignarem
preços de mercado regulados por agências governamentais reguladoras ou forem compatíveis com os
fixados pelos órgãos oficiais competentes.
E ) para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público
interno, de bens do ativo imobilizado, com valores
inferiores aos limites estabelecidos em Lei, excetuando-se bens imóveis.
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Fonte: CONTADOR / Pref. Cotia/SP / 2017 / VUNESP