Tendo em vista que a Lei de Acesso à Informação é um
instrumento que auxilia o exercício de um direito constitucional
dos cidadãos, o de acesso às informações públicas, julgue os itens
a seguir.
As disposições da lei em apreço são aplicadas até mesmo às
entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos
públicos mediante termo de parceria, convênios, acordos e
outros instrumentos congêneres.
Fonte: ANALISTA ADMINISTRATIVO - ADMINISTRAçãO / ANTT / 2013 / CESPE