Simulado Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP | Assistente Técnico Administrativo | 2020

A ) Em sentido amplo, bens públicos são todas as coisas corpóreas e incorpóreas que pertençam, a qualquer tí tulo, às entidades estatais, por exemplo: cachorros do canil da Guarda Municipal, edifício sede do governo Municipal e ações de determinada autarquia.

B ) Os imóveis da Administração descentralizada, como fundações de direito público e autarquias, não são con siderados bens públicos.

C ) O terceiro de boafé que possuir, como seu, imóvel pú blico desativado, sem interrupção, nem oposição, por quinze anos ou mais, poderá adquirirlhe a propriedade, judicialmente, por usucapião.

D ) A aquisição onerosa de bens públicos, móveis e imó veis, não depende de autorização legal específica ou especial, mas dependerá de licitação, na modalidade adequada ao valor do contrato.

E ) A alienação de bens da Administração Pública, subordi nada à existência de interesse público devidamente jus tificado, será precedida de avaliação prévia e dependerá de licitação na modalidade de concorrência, exceção às entidades paraestatais.

Simulado Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP | Assistente Técnico Administrativo | 2020 | Questão 23

Conhecimentos Comuns / Domínio Público / Conceito e classificação dos bens públicos