Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXII Exame Unificado | 2020 | Questão 128
Direito Administrativo / Serviços públicos / Consórcios públicos
A União celebrou protocolo de intenções com o Estado A e os
Municípios X, Y e Z do Estado B, todos em regiões de fronteira,
para a constituição de um consórcio público na área de
segurança pública.
Considerando a disciplina legislativa acerca dos consórcios
públicos, assinale a afirmativa correta.
